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- ITPOINT — Tecnologia e Marketing, Unipessoal Lda.
- Sede: Rua Conde Alto Mearim, 1133, Sala 58, 4450-036 Matosinhos
- NIPC: 516275542
- Capital social: €1.000
- Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o mesmo número
- E-mail: [email protected]
2. Âmbito do Website
A ITPOINT, Lda. é uma plataforma de comércio eletrónico exclusivamente destinada a profissionais — Empresários em Nome Individual (ENI), profissionais liberais, sociedades comerciais, entidades públicas e demais pessoas singulares ou coletivas com atividade económica aberta na Autoridade Tributária.
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3. Aceitação e Modificações
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A ITPOINT reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas ou nos serviços prestados. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
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9. Alojamento
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10. Lei Aplicável e Foro Competente
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.
Sendo o website destinado exclusivamente a profissionais, não se aplicam os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo (designadamente os centros de arbitragem de conflitos de consumo ou a plataforma ODR da Comissão Europeia).
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste Aviso Legal, as Partes elegem como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca do Porto.
As Partes podem, alternativamente e por acordo escrito, submeter o litígio a mediação ou arbitragem comercial nos termos da Lei n.º 63/2011.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal:
- E-mail: [email protected]
- Morada: Rua Conde Alto Mearim, 1133, Sala 58, 4450-036 Matosinhos
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