Política de Privacidade

Bem-vindo à ITPOINT! Agradecemos a sua visita e o seu interesse na nossa empresa. A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Tratamos os seus dados em conformidade com as diretrizes legais em vigor, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e as leis nacionais aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar sobre como a ITPOINT trata os seus dados pessoais e sobre os seus direitos relacionados com a proteção de dados.


1. Definição de Dados Pessoais

Dados pessoais são informações que permitem a identificação de uma pessoa singular. Estes incluem, mas não se limitam a:

  • Nome
  • Data de nascimento
  • Endereço
  • Número de telefone
  • Endereço de e-mail
  • Endereço IP

Os dados são considerados anónimos quando não permitem a identificação direta ou indireta de um utilizador.

2. Tratamento de Dados Pessoais

A ITPOINT recolhe e trata dados pessoais apenas para finalidades específicas, tais como:

  • Processamento de encomendas e prestação de serviços;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Comunicação com clientes e suporte ao cliente;
  • Melhoria contínua dos nossos serviços e experiência no website;
  • Divulgação de produtos, promoções e newsletters (caso tenha dado o seu consentimento).

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados é realizado com base em:

  • Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
  • Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
  • Interesse legítimo da ITPOINT em melhorar os seus serviços e comunicação (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
  • Consentimento do utilizador, quando aplicável (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

4. Partilha de Dados com Terceiros

A ITPOINT pode partilhar os seus dados com terceiros apenas quando necessário e nas seguintes situações:

  • Parceiros logísticos e transportadoras para entrega de produtos;
  • Entidades financeiras para processamento de pagamentos;
  • Autoridades fiscais e regulatórias, quando exigido por lei;
  • Fornecedores de serviços de marketing, se tiver dado consentimento.

A ITPOINT não vende, nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais não autorizados.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre si.
  • Direito de retificação: Pode corrigir dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigações legais que exijam a sua conservação.
  • Direito à limitação do tratamento: Pode restringir o processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Direito de portabilidade: Pode solicitar os seus dados em formato estruturado.
  • Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.

7. Contacto e Reclamações

Se tiver dúvidas ou desejar exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:

📧 E-mail: info@itpoint.pt
📞 Telefone: +351 221 450 765 (custo de chamada local)

Se considerar que os seus dados estão a ser tratados de forma inadequada, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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